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CONPLAN aprova Projeto de Lei de Parcelamento Urbano do DF

O Projeto ainda seguirá para tramitação e aprovação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

04/05/2023

Foi aprovado nesta quinta-feira (4), pelo CONPLAN, um Projeto de Lei referente às regras e procedimentos para parcelamentos urbanos no DF. O documento é de suma importância e integra um conjunto de leis que norteiam a ocupação ordenada do território urbano do DF, juntamente com o PDOT, LUOS e PPCUB, dentre outros.

“O projeto foi resultado de uma construção coletiva e conforme colocação do Secretário Marcelo Vaz, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF - SEDUH, as contribuições feitas pelo CODESE, em especial na Audiência Pública ocorrida em fevereiro deste ano, acatadas na sua quase totalidade”, destaca Ivelise Longhi, Lider do Eixo Estratégico de Desenvolvimento Urbano do CODESE, e que votou pela aprovação do projeto em nome do Conselho.

Foi um debate robusto, com sugestões das entidades participantes como Ademi-DF, Sinduscon-DF, além da OAB-DF, CAU-DF, IAB-DF, Rodas da Paz, Casa Civil e tantas outras. De outro lado, a SEDUH e os relatores da matéria também são dignos de aplausos pela seriedade e conteúdo de seus relatórios e apresentação; e o DF dá, hoje, mais um passo na busca da legalidade de seu espaço urbano.

Estavam presentes na reunião desta quinta-feira, 30 conselheiros - entre eles representantes de órgãos do GDF e de entidades da sociedade civil organizada, além de entidades de classe, de forma paritária - dos quais 28 votaram a favor e 2 contra (CAU DF e IAB DF) à aprovação do PLC.

O Projeto ainda seguirá para tramitação e aprovação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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