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CODESE participa de evento da OAB-DF em defesa do Fundo Constitucional do DF

Segundo os cálculos do GDF, se a medida for aprovada no Senado e sancionada pela Presidência da República, o DF perderá cerca de R$ 87 bilhões em 10 anos.

06/06/2023

O CODESE/DF, representado pelo Presidente Leonardo Ávila e pelo Presidente do Conselho Deliberativo, Paulo Muniz, participou, nesta terça-feira (6/6), de evento em favor do Fundo Constitucional do DF (FCDF) , promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), como parte da campanha “O DF é da Gente”

Advogados, personalidades e autoridades da capital federal, entre elas o Governador Ibaneis Rocha, participaram do encontro, realizado no Auditório da OAB-DF, para discutir as ações de mobilização contra a mudança na correção anual do Fundo Constitucional do DF, através do qual a União custeia a segurança e parte dos gastos com saúde e educação da capital federal.

O novo arcabouço fiscal, aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora está sob apreciação do Senado, estabelece limite de até 2,5%, mais a inflação, para a correção anual do orçamento do fundo.

Segundo os cálculos do GDF, se a medida for aprovada no Senado e sancionada pela Presidência da República, o DF perderá cerca de R$ 87 bilhões em 10 anos.

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